Identidade de Género

DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO E EXPRESSÃO DE GÉNERO E À PROTEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SEXUAIS

A Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Este diploma inclui a proibição da discriminação e o reconhecimento jurídico da identidade de género, bem como garantias e medidas de proteção em diversos âmbitos.

O Ispa – Instituto Universitário condena a discriminação sustentada nestes fatores e acolhe a participação na vida académica de todas e de todos, independentemente da sua identidade e expressão de género e características sexuais.

No link que se segue poderá encontrar uma lista de recursos nacionais e internacionais existentes para apoio a vítimas de discriminação com base na identidade e expressão de género e características sexuais: https://www.cig.gov.pt/bases-de-dados/recursos-uteis/#Igualdade%20entre%20Mulheres%20e%20Homens