Eventos

No próximo dia 29 de abril, às 12h30, a Sala de Atos do Instituto Universitário acolherá a conferência “Entrevistas policiais baseadas na evidência científica: O primado dos Princípios de Méndez”, apresentada por Paulo Barbosa Marques. Este evento faz parte do Ciclo de Conferências Ispa e será moderado pela Professora Telma Almeida. A sessão abordará as transformações nas técnicas de entrevista policial, movendo-se de métodos baseados em coerção para abordagens que respeitam os direitos humanos e aprimoram a recolha de informações. A relevância deste encontro é ampliada pela necessidade de adaptação das práticas nacionais às inovações científicas e éticas, num contexto em que Portugal ainda explora timidamente este campo de pesquisa. Este encontro é uma oportunidade imperdível para profissionais e estudiosos da área da justiça e segurança interna.

Entrada livre.

As entrevistas policiais realizadas com vítimas, testemunhas e suspeitos, independentemente da jurisdição, são de importância crucial para a investigação criminal e realização da justiça em geral.

Ao longo das últimas décadas, a evidência científica tem evoluído e informado as agências de aplicação da Lei no sentido de se abandonarem práticas de entrevistas orientadas para a confissão e baseadas na intimidação, manipulação, no questionamento demasiado diretivo ou sugestionável, entre outras abordagens contraproducentes, substituindo-as por métodos de entrevista e interrogatório baseados no estabelecimento de rapport, na recolha da informação e no mais integral respeito pelos direitos humanos.

Esta mudança de paradigma que se iniciou em meados da década de 80 do século passado com os primeiros estudos sobre a entrevista cognitiva, ganhou uma relevância ainda maior depois de vários erros judiciários no Reino Unido conduzirem à sistematização e adoção generalizada do modelo PEACE. O modelo PEACE, com um racional baseado na evidência psicológica, tem vindo a impulsionar este importante processo de mudança, nomeadamente no contexto norte-americano, onde a abordagem acusatória conhecida por Técnica de Reid é dominante há largas décadas.

A contemporaneidade mostra-nos o esforço de académicos e profissionais de vários países em afirmar uma abordagem ética denominada “entrevista investigativa” que visa obter informações mais completas e fidedignas, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Esta abordagem é consistente com a Declaração das Nações Unidas de 2021 sobre os “Principles on Effective Interviewing for Investigations and Information Gathering”, conhecidos como “Princípios de Méndez”, em homenagem ao Relator Especial da ONU, Professor Juan Méndez.

No contexto nacional, a investigação académica sobre o tema é residual e circunscrita a um número reduzido de investigadores. Por outro lado, a incorporação destes conhecimentos e metodologias nos currículos formativos das organizações policiais tem ocorrido a um ritmo abaixo do desejável.

Depois do surgimento da entrevista cognitiva, posterior sistematização do modelo PEACE, é tempo de um novo marco histórico na evolução da ciência e prática da Entrevista Investigativa e é a isso que a rede de especialistas que integra a Ação COST CA22128 – Establishing Networks to Implement the Principles on Effective Interviewing for Investigations (IMPLEMENDEZ) se propõe.

Biografia

Paulo Barbosa Marques, é Inspetor da Polícia Judiciária, Psicólogo e Investigador. É licenciado em Psicologia, pós-graduado em Segurança Interna, mestre em Direito e Segurança e doutorando em Psicologia do Trabalho e das Organizações, Jurídica-Forense e do Consumidor e Usuário na Universidade de Santiago de Compostela. É auditor de segurança interna e possui formações avançadas em contraterrorismo, investigação criminal, negociação policial, intervenção em crise, autópsia psicológica e avaliação psicológica forense. Iniciou a sua carreira profissional como Oficial do Exército Português no Centro de Tropas de Operações Especiais. Em 2011, ingressou na Policia de Segurança Pública onde dedicou grande parte da sua carreira à investigação criminal, nomeadamente na Brigada Central de Investigação de Criminalidade Organizada. Em 2019, ingressou na carreira de Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde além de exercer diferentes atribuições, foi responsável pela disciplina de Psicologia Aplicada no curso de formação de Inspetores e Inspetores Chefe. Em 2023, ingressou na Polícia Judiciária. É membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, titular da especialidade geral em Psicologia Clínica e da Saúde e especialidade avançada em Psicologia da Justiça, e tem vindo a organizar e proferir várias comunicações em eventos nacionais e internacionais tanto para académicos como para profissionais. É especialista externo na área da psicologia e da entrevista investigativa em diferentes instituições, colaborando com organizações internacionais em projetos de avaliação de necessidades operacionais e formativas e desenvolvimento no domínio da investigação criminal. Paulo Marques é investigador associado do BSAFE LAB da Universidade da Beira Interior. Integra a rede de especialistas do Global Initiative Against Transnational Organized Crime. É sócio fundador e antigo Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, Regional Champion do International Investigative Interviewing Research Group (iIIRG) e representante nacional do Comité de Gestão da Ação COST CA22128 – Establishing Networks to Implement the Principles on Effective Interviewing for Investigations (IMPLEMENDEZ), onde é co-líder no grupo de trabalho Investigation, Interviewing, Interrogation Themes. Paulo Barbosa Marques é editor associado do International Journal of Police Science and Management e co-editou as obras Police Psychology: New Trends in Forensic Psychological Science e Psychopathy and Criminal Behavior: Current Trends and Challenges.