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Questões Frequentes

A Declaração de Bolonha (1999) é uma declaração política subscrita por 30 países que pretende o estabelecimento do EEES (Espaço Europeu de Ensino Superior) até 2010. A anteceder a subscrição desta declaração, em 1998, os quatro ministros da educação da Alemanha, da França, da Itália e do Reino Unido, assinaram a Declaração da Sorbonne, estabelecendo o objectivo de harmonização dos seus sistemas de ensino superior. Na sequência da Declaração de Bolonha os Ministros voltaram a reunir-se, em Praga (2001), em Berlim (2003) e em Bergen (2005), tendo subscrito nestes encontros três comunicados que incluíram mais países aderentes (o número de países envolvidos é de 45) e onde têm vindo a ser definidas as áreas políticas de actuação. Esta dinâmica tem contribuído para atribuir a Bolonha as características de processo em desenvolvimento.

O EEES (Espaço Europeu de Ensino Superior) terá a configuração correspondente às reformas que os países aderentes ao processo de Bolonha forem implementando nos seus países. Apesar de não haver uma convergência relativamente à duração dos ciclos de estudo de Bolonha em todos os países europeus que contribuem para o estabelecimento do EEES há alguma tendência para adopção de referenciais comuns que permitem efectuar a definição das competências genéricas e das qualificações necessárias à obtenção dos graus académicos. Os princípios que o processo de Bolonha visa promover são os seguintes: comparabilidade, transparência e legibilidade dos sistemas de ensino superior. A nível Europeu pretende-se aumentar a competitividade, a capacidade de atracção das instituições de ensino superior em relação a estudantes estrangeiros, a mobilidade dos cidadãos europeus e a empregabilidade. A nível nacional as políticas de ensino superior pretendem aumentar a eficiência e a eficácia dos sistemas de ensino superior. A nível local as instituições de ensino superior tendem a centrar-se na reorganização dos graus e diplomas, na implementação dos instrumentos que promovam a mobilidade e a empregabilidade (sistema de créditos ECTS, contrato de estudos, escala europeia de comparabilidade de classificações, suplemento ao diploma), bem assim como no desenvolvimento de mecanismos que garantam a qualidade e acreditação dos seus cursos.

Em termos factuais, é importante referir a subscrição, em 1997, da Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. Esta iniciativa foi promovida pela UNESCO e pelo Conselho da Europa e corresponde ao corolário de uma actividade que vem sendo desenvolvida, desde os anos 70 em prol do entendimento mútuo entre sociedades livres e democráticas. No período que mediou a assinatura da declaração de Bolonha (1999), do comunicado de Praga (2001) e do comunicado de Berlim (2003), a União Europeia tomou duas importantes decisões que podem reflectir-se na configuração do EEES (Espaço Europeu de Ensino Superior). No Conselho Europeu de Lisboa (Março 2000) foi acordado um novo objectivo estratégico para a União tendo em vista reforçar o emprego, a reforma económica e a coesão social no âmbito de uma economia baseada no conhecimento ”[tornar a Europa no] (…) espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social” (Conselho Europeu 2000). Este desafio é conhecido por “Estratégia de Lisboa”. Para assegurar a contribuição da educação e da formação para a Estratégia de Lisboa, nos Conselhos Europeus de Estocolmo (Março de 2001) e de Barcelona (Março 2002), os Ministros da União Europeia aprovaram os futuros objectivos concretos dos sistemas de educação e formação e um programa de trabalho (Educação e Formação 2010) a realizar até 2010. Entre estes objectivos contam-se o desenvolvimento de competências para a sociedade do conhecimento, bem como objectivos específicos destinados a promover a aprendizagem de línguas, a desenvolver o espírito empresarial e, de uma forma mais geral, a reforçar a dimensão europeia na educação. A par desta decisão no Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) é importante ainda realçar que é reconhecida a necessidade de tomar medidas conjuntas que levem ao estabelecimento da Área Europeia de Investigação (ou Espaço Europeu de Investigação), nomeadamente através da tomada de decisões conjuntas que conduzam a um aumento de 3% do PIB de investimento na investigação e ao reforço de mecanismos de cooperação e financiamento nesta área.

O estabelecimento do EEES (Espaço Europeu de Ensino Superior) baseia-se na nova organização do ensino superior, em três ciclos de estudos, que visa melhorar a qualidade e a relevância das formações oferecidas, fomentar a mobilidade dos estudantes e diplomados e a internacionalização das formações, recorrendo à adopção do sistema europeu de créditos curriculares (ECTS), baseado no trabalho dos estudantes. Pretende conduzir a uma mudança do paradigma de ensino de um modelo baseado na transmissão de conhecimentos para um modelo baseado no desenvolvimento de competências, onde se incluem quer as de natureza genérica – instrumentais, interpessoais e sistémicas – quer as de natureza específica associadas à área de formação, e onde a componente experimental e de projecto desempenham um papel importante.

Os estudantes são um dos elementos centrais do processo de Bolonha. A mudança de paradigma do ensino para aprendizagem assenta no desenvolvimento de competências (o que é que o estudante é capaz de ou sabe fazer) face aos objectivos de aprendizagem (o que é que o estudante deve ser capaz de fazer). Esta centralidade do estudante no processo de Bolonha torna-o elemento activo no processo de aprendizagem que se pressupõe acontecer ao longo da vida. Por outro lado, a promoção dos princípios de comparabilidade, transparência e de legibilidade dos sistemas europeus de ensino superior tem em vista o aumento da mobilidade de estudantes entre as instituições de ensino superior e de graduados no âmbito das instituições de ensino superior e do mercado de trabalho europeu.

A promoção dos princípios subjacentes ao estabelecimento do EEES (Espaço Europeu de Ensino Superior) é feita através: da reorganização do sistema de ensino superior em três ciclos de estudo; da adopção de um sistema de créditos (ECTS) que utiliza a medida do trabalho do estudante para completar um crédito como unidade; da introdução do Suplemento ao Diploma; da aplicação da escala europeia de classificações, do contrato de estudos e do desenvolvimento de mecanismos que garantam a qualidade dos cursos oferecidos e a sua acreditação profissional e académica.

A legislação portuguesa estabelece 3 ciclos de estudo a que corresponde: o 1º ciclo ao grau de licenciado, o 2º ciclo ao grau de mestre e o 3º ciclo ao grau de doutor. Existe, também, o ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre que, sendo um ciclo único que inclui formação inicial e 2º ciclo, confere o grau de licenciado depois de concluídos os 180 créditos correspondentes aos seis primeiros semestres de trabalho do estudante (embora não forneça as competências totais para o exercício da profissão, sendo, essencialmente, um instrumento que visa promover a mobilidade) e permite a continuidade dos estudos nesse ciclo até à conclusão do grau de mestre.

A adequação dos cursos do ISPA ficou interalmente concuida em 2007-2008 (inclusive).

O 1º ciclo de estudos é constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, compreendendo 180 a 240 créditos e uma duração normal entre seis e oito semestres curriculares de trabalho dos estudantes. O 2º ciclo de estudos compreende 90 a 120 créditos e uma duração normal entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes, ou, excepcionalmente, 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho, desde que esta duração corresponda a uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade. O 3º ciclo de estudos, com uma duração de cerca de 180 créditos, integra a elaboração de uma tese original e especificamente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade, e a eventual realização de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação, cujo conjunto se denomina curso de doutoramento, sempre que as respectivas normas regulamentares o prevejam. O ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre compreende 300 a 360 créditos e tem uma duração normal de 10 a 12 semestres curriculares de trabalho do estudante.

A estrutura de graus de Bolonha manteve as designações (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento) que as universidades usavam na estrutura de graus anterior a Bolonha. Porém, a duração das licenciaturas de Bolonha é, em regra, mais curta do que a duração das licenciaturas existentes antes de Bolonha; os mestrados de Bolonha têm uma duração mais flexível e não têm, em princípio, o mesmo nível de exigência relativamente à estrutura anterior a Bolonha, uma vez que o mestrado anterior a Bolonha destinava-se a estudantes licenciados num curso com uma duração de 4 ou 5 anos. Desta forma, não é possível comparar formações que, apesar de manterem as mesmas designações, têm pressupostos diversos e durações diferentes. Em alguns países europeus a designação dos três ciclos de estudo corresponde a: Bacharelato, Mestrado e Doutoramento.

Os ciclos de estudos integrados compreendem 300 a 360 créditos, uma duração normal entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho e são conducentes ao grau de mestre. Conferem o grau de licenciado aos estudantes que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho (embora não forneçam as competências totais para o exercício da profissão, sendo, essencialmente, um instrumento que visa promover a mobilidade). O acesso e ingresso neste ciclo de estudos integrado rege-se pelas normas aplicáveis ao primeiro ciclo de estudos. O grau de mestre é conferido aos que tenham completado os 300 - 360 créditos. Os mestrados integrados, de acordo com a legislação em vigor, apenas podem ser aprovados nos casos em que, para o acesso ao exercício de uma determinada actividade profissional, essa duração: seja fixada por normas legais da União Europeia (actualmente os casos de: Medicina, Medicina Dentária, Medicina Veterinária, Farmácia, Arquitectura), ou resulte de uma prática estável e consolidada na União Europeia (actualmente os casos de: Engenharia, Psicologia, Medicina e Arquitetura).

ECTS é a sigla correspondente a European Credit Transfer and Accumulation System – sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, instrumento que se destina a criar transparência e facilitar o reconhecimento académico, através da avaliação do volume de trabalho do estudante numa unidade curricular ou numa área científica. Este instrumento emerge da experiência realizada no âmbito do projecto de mobilidade de estudantes realizados no quadro do programa Erasmus.

No âmbito do ECTS, o crédito é a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente, sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.

É a escala relativa baseada em percentis, desenvolvida no âmbito do ECTS, que permite a comparabilidade das classificações obtidas nos vários sistemas de ensino superior europeu que utilizam escalas diferentes (0-20, 0-30, etc...). A escala de comparabilidade é constituída por cinco classes de classificações positivas, identificadas pelas letras A a E, correspondentes respectivamente aos percentis 10, 35, 65, 90 e 100 dos melhores estudantes aprovados, e uma classe negativa F, correspondente aos reprovados.

É um acordo escrito de reconhecimento académico mútuo entre as Instituições participantes num programa de estudos de mobilidade e o estudante, no qual é registada a descrição do programa de estudos que o estudante irá seguir, bem como os créditos das unidades curriculares. Através deste contrato, o estudante compromete-se a seguir o programa de estudos em outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, considerando-o como parte integrante dos seus estudos superiores; o estabelecimento de origem compromete-se a garantir o pleno reconhecimento académico dos créditos obtidos na outra instituição de ensino superior e o estabelecimento de acolhimento compromete-se a garantir os módulos definidos, tendo em conta o disposto nos artº 25º a 28º do Decreto-lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.

O grau de licenciado é conferido aos que demonstrem: a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão numa área de formação a um nível que: i) sustentando-se nos conhecimentos de nível secundário, os desenvolva e aprofunde; ii) se apoie em materiais de ensino de nível avançado e lhes corresponda; iii) em alguns dos domínios dessa área, se situe ao nível dos conhecimentos de ponta da mesma; b) saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional; c) capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação; d) capacidade de recolher, seleccionar e interpretar a informação relevante, particularmente na sua área de formação, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais, científicos e éticos relevantes; e) competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas; f) competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.

O grau de mestre é conferido aos que demonstrem: a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: i) sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1º ciclo, os desenvolva e aprofunde; ii) permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação; b) saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; c) capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d) ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo. O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo, quando necessário, as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização.

O grau de doutor é conferido aos que demonstrem: a) capacidade de compreensão sistemática num domínio científico de estudo; b) competências, aptidões e métodos de investigação associados a um domínio científico; c) capacidade para conceber, projectar, adaptar e realizar uma investigação significativa respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas; d) ter realizado um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que tenha contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de selecção; e) ser capaz de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas; f) ser capaz de comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área em que são especializados; g) ser capazes de, numa sociedade baseada no conhecimento, promover, em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural. O grau de doutor é conferido num ramo do conhecimento ou numa sua especialidade.

Não sendo possível estabelecer uma comparação directa entre os novos diplomas e os diplomas anteriores a Bolonha, o seu valor para o mercado de trabalho não pode ainda ser estimado com precisão. De qualquer forma, relativamente ao exercício de actividades profissionais que exigem uma acreditação profissional, o número de anos ou de créditos exigido para o seu exercício deve contemplar as recomendações das Ordens ou Associações Profissionais. Para as restantes situações o processo de ensino/aprendizagem no 1º ciclo poderá permitir o acesso ao mercado de trabalho.

A transição do 1º ciclo para o 2º ciclo é feita com base nos regulamentos de cada ciclo de estudos, pelo que cada caso deve ser analisado isoladamente. Nos mestrados integrados a transição é feita automaticamente, ainda que seja possível ao estudante, após a conclusão do 1º ciclo, integrar-se no mercado de trabalho ou candidatar-se a outro ciclo de estudos. Genericamente o acesso ao 2º ciclo pode ser feito por qualquer que estudante que tenha obtido o grau de licenciado.

i) Concurso Geral de Acesso; ii) Condições especiais de acesso ao Ensino Superior de Maiores de 23 Anos; iii) Titulares de Cursos Médios e Superiores). iv) Regimes de reingresso, mudanças de curso e transferência.

Sim. O ISPA reconhece, através da atribuição de créditos recorrendo ao sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), a formação e a experiência profissional anteriores, nos termos do Artigo 45º do Decreto-Lei 74/2006. As equivalências resultantes do processo de creditação são decididas no âmbito do processo de selecção e seriação

Sim. Ser-lhe-à definido um plano de integração curricular creditando a totalidade das disciplinas aprovadas no plano de estudos da LPA no plano de estudos do MIP, excepto o seminário de monografia. O reingresso implica a realização obrigatória da dissertação de mestrado.

Os candidatos provenientes de escolas estrangeiras em Portugal (outros sistemas de ensino que não o nacional) poderão solicitar, ao abrigo nº 2 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 296-A/98, a substituição das provas de ingresso por exames finais de cursos não portugueses legalmente equivalentes aos cursos de ensino secundário português. Os candidatos titulares de cursos de ensino secundários estrangeiros, obtidos no estrangeiro ou em Portugal e legalmente equivalentes ao ensino secundário português, são admitidos, como provas de ingresso, os exames finais de disciplinas terminais dos respectivos cursos, análogas às disciplinas do ensino português.

O cálculo da nota de candidatura baseia-se nas correspondentes classificações finais do curso secundário estrangeiro e das disciplinas terminais.

Para mais informações sobre equivalências deverá consultar o sítio do Ministério da Educação e da Direcção Geral de Ensino Superior.

Estes candidatos efectuam candidatura ao mestrado integrado em psicologia ao abrigo do concurso especial para titulares de cursos superiores. Regra geral, se a sua licenciatura corresponder a um 1º ciclo (180 ECTS), a integração curricular far-se-á directamente no 2º ciclo do MIP (2ª fase). o estabelecimento das condições de creditação e integração curricular é da competência do Conselho Cientifico do ISPA.

Sim. No momento do reingresso ser-lhe-á definido um plano de integração curricular no Mestrado Integrado de acordo com as normas de transição curricular definidas pelo Conselho Científico do ISPA. 

Assim todas as disciplinas aprovadas no âmbito do plano de estudos da LPA serão objecto de creditação no novo plano de estudos com excepção do seminário de monografia. Aconselha-se a consulta atenta destas normas disponíveis em www.ispa.pt

 

Sim. O formulário electrónico encontra-se disponível no sitio da internet do ISPA. Para o efeito deverá efectuar um pré-registo muito simples  obtendo dessa forma a palavra-passe que lhe for disponibilizada, via email. Após autenticação poderá aceder ao formulário de candidatura e anexar cópias dos documentos necessários à instrução do processo. De notar que a candidatura  apenas se torna efectiva após liquidação das taxas associadas podendo a mesma ser efectuada presencialmente no Balcão de Atendimento Académico ou no sistema Multibanco utilizando a referencia que lhe for disponibilizada

Sim. No entanto, a instrução da candidatura apenas ficará completa no momento em que apresentar a devida certificação escolar / académica (Ficha ENES). 

Na última fase de candidatura, se um estudante não proceder à matrícula e inscrição no prazo fixado, é chamado o estudante seguinte da lista ordenada resultante dos critérios de seriação aplicáveis, até à efectiva ocupação do lugar ou do esgotamento da lista dos estudantes no regime em causa.

Podem efectuar a candidatura e matrícula:

a) O candidato; b) Um seu procurador bastante; c) Sendo o candidato menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. 

 

As listas seriadas dos estudantes admitidos são divulgadas, na data fixada no Calendário de Ingresso, através de avisos afixados nos locais habituais e publicitação no sítio da internet do ISPA. Os candidatos são também notificados do resultado da sua candidatura por via postal.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estabeleceu-se a possibilidade de inscrição em unidades curriculares isoladas, por parte de qualquer interessado (incluindo os que ainda não reúnem condições para o acesso ao ensino superior), com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e de creditação, se e quando ingressar em curso que as integre; assim como a possibilidade de os estudantes de um curso superior se inscreverem, em qualquer estabelecimento de ensino superior, em unidades curriculares que não integrem o plano de estudos do seu curso, com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e de inclusão nas informações complementares do suplemento ao diploma.

 

Não. Nos casos quem que o aluno renova a inscrição para o 2º semestre do mesmo ano letivo não há lugar ao pagamento de nova taxa de inscrição nem à apresentação de documentação complementar à entregue no início do ano letivo.

Sim. É possível entregar cópias em suporte papel ou em formato pdf (para candidaturas on-line) para efeitos de instrução e apreciação da candidatura. Posteriormente, no acto da matrícula, deverão ser apresentados os respectivos originais ou cópias autenticadas.

Sim. Estes alunos estão dispensados da apresentação de certificados de conclusão ou de aproveitamento de cursos frequentados no ISPA e das respectivas declarações de matrícula, programas de unidades curriculares ou planos de estudos.

O Programa ERASMUS tem como objectivo apoiar a criação de um Espaço Europeu de Ensino Superior e reforçar o contributo do ensino superior e do ensino profissional avançado no processo de inovação a nível Europeu.

Os Programas Intensivos Erasmus são programas de estudos de curta duração (de 2 a 6 semanas) que junta estudantes e docentes de, no mínimo, três instituições europeias, com o objetivo de encorajar o ensino eficiente e multinacional de tópicos especiais, permitir que estudantes e docentes trabalhem juntos em grupos multinacionais e beneficiem assim de melhores condições de aprendizagem e ensino, e permitir ainda que os docentes troquem experiências no âmbito de conteúdos programáticos e novas abordagens curriculares, e testem métodos de ensino num ambiente internacional.

 

Ser um estudante Erasmus não implica necessariamente receber uma Bolsa de Mobilidade Erasmus. Todos os estudantes seleccionados para efectuarem intercâmbios no ãmbito de programas Erasmus tornam-se, automaticamente, candidatos a uma Bolsa de Mobilidade Erasmus Estudo, mas, infelizmente, as verbas distribuídas pela Agência Nacional poderão ser insuficientes para todos os candidatos. 

O teu período de estudos numa outra Universidade Europeia pode ir de três meses a um ano lectivo. No nosso caso porém e tendo em conta a nossa estrutura curricular o intercâmbio tem períodos fixos, que poderão ser de um semestre ou um ano lectivo. 

Sim, terás pleno reconhecimento académico desde que concluas com aproveitamento o teu plano de estudos na Universidade de destino. No final do teu período de mobilidade, a Universidade de acolhimento envia-nos o “Transcript of Records” com as tuas notas e com os correspondentes créditos ECTS (“European Credit Transfer System”), com os quais o Coordenador Institucional no ISPA dará início ao processo de reconhecimento académico. Este processo é posteriormente remetido para os Serviços Académicos, onde serão lançadas as tuas notas. 

De salientar que a transcrição de notas entre diferentes sistemas avaliativos está regulamentada pelo Despacho nº 28145-A/2008 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Como regra deverás preparar um Plano de Estudos correspondente a 30 créditos ECTS (para um semestre) e 60 (para um ano lectivo), procurando equilibrar ao máximo a carga de trabalho que efectuarás na Universidade de acolhimento e os créditos equivalentes no ISPA (de acordo com as Normas de Funcionamento a diferença, quando inevitável, não poderá ultrapassar o limite máximo de 6 créditos ECTS). 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ISPA tem um Coordenador Departamental dos programas de mobilidade que te orientará na escolha do plano de estudos juntamente com o Coordenador na Universidade de acolhimento, o qual também te apoiará durante a tua estada. Antes de partires, o teu plano de estudos é acordado, sendo elaborado um Contrato de Estudos “Learning Agreement”, que é assinado por ti e pelos teus Coordenadores Erasmus de ambas as Universidades. 

Como Anexo ao Contrato de Estudos, também é elaborado um Plano de Reconhecimento Académico, documento que discrimina não só o plano de estudos a realizar na Universidade de acolhimento, mas também identifica as unidades curriculares a que terás reconhecimento académico quando regressares ao ISPA, assinado por ti e pelo Coordenador Departamental do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Relações Externas.

Sim, deverás obrigatoriamente inscrever-te no ISPA como sempre fizeste, nas unidades curriculares constantes do contrato de estudos.

 

Durante o período de mobilidade serás avaliado na universidade de acolhimento. Para poderes ser avaliado tens que efectuar os exames (ou outras formas de avaliação) previstas nos respetivos regulamentos de avaliação . 

Em primeiro lugar, deves estar consciente de que a adaptação será sempre um pouco complicada nos primeiros tempos. Afinal, trata-se de um país, de uma língua e de uma cultura diferentes. 

A Universidade e o sistema de ensino são distintos e as pessoas ser-te-ão estranhas no início e nem sempre poderão estar à tua disposição para esclarecer as tuas dúvidas. Mas espera-se que rapidamente possas ultrapassar esta primeira fase e adaptares-te ás novas circunstâncias.

De qualquer forma, se por algum motivo de força maior tiveres que regressar, terás que devolver a Bolsa de Mobilidade Erasmus Estudo (apenas o valor correspondente ao período remanescente) e de reatar os teus estudos no ISPA com as condicionantes e implicações decorrentes do calendário e regulamento de funcionamento dos cursos.

De salientar, porém, que o período mínimo de estada deverá ser equivalente a três meses para garantir o reembolso da bolsa; se ficares menos de três meses, deverás devolver a bolsa Erasmus na sua totalidade.

Importa ainda sublinhar que, no caso de a desistência não ser devidamente justificada, não poderás voltar a candidatar-te aos programas de intercâmbio nos anos lectivos seguintes.

 

Se reprovares a uma unidade curricular ficarás sem equivalência à (s) correspondente (s) no ISPA previstas pelo plano de reconhecimento académico. 

Neste caso, haverá sempre a possibilidade de efectuares os exames no ISPA em época de recurso e/ou especial, caso o sistema avaliativo da Unidade Curricular respetiva o permita.

É importante salientar que caso não atinjas o aproveitamento mínimo previsto nas normas de funcionamento do PROALV, terás de devolver na totalidade a bolsa Erasmus que te foi atribuída e perderás automaticamente o estatuto de estudante Erasmus.

 

Não. Só poderás efectuar um Período de Estudos Erasmus uma única vez, mesmo que o teu período de mobilidade tenha sido inferior à duração total permitida de um ano lectivo, e mesmo que não tenhas auferido de qualquer tipo de apoio financeiro, durante esse período. 

Podes, no entanto, ainda vir a beneficiar de um período Erasmus destinado a um estágio curricular, tendo nesse caso de repetir todo o processo de candidatura.

 

Sim. Todos os períodos de estudo efectuados no estrangeiro ao abrigo das várias iniciativas de mobilidade internacional oferecidas aos estudantes do ISPA são devidamente creditados e formalmente reconhecidos no Suplemento ao Diploma do ISPA. 

 

O Programa LEONARDO DA VINCI visa atender às necessidades de ensino e aprendizagem de todos os intervenientes no ensino e formação profissionais, excluindo o ensino e formação profissional avançados de nível superior, bem como às necessidades dos estabelecimentos e organizações que fornecem ou promovem esse ensino e formação.

Indivíduos que estejam no mercado de trabalho - trabalhadores, empregados por conta própria ou pessoas disponíveis para trabalhar (incluindo licenciados) que queiram frequentar um período de formação no exterior num contexto de formação profissional).

Deverão ainda ser detentores de um grau académico consentâneo com as especificações de cada projeto.

 

Este programa baseia-se em Acordos de Cooperação estabelecidos pelo ISPA com outras Instituições e ou Empresas e como tal a divulgação dos locais disponíveis está dependente do Projeto aprovado pela Agência Nacional.

 

Toda a responsabilidade ao nível da marcação de viagens e deslocações é dos estagiários.

A responsabilidade da procura de alojamento é sempre tua, no entanto, e dependendo do Projeto em questão poderá haver situações em que as entidades recetoras se responsabilizam pelo alojamento dos estagiários.

 

 

Os estágios Leonardo poderão ter uma duração entre 2 e 39 semanas.

Os participantes nestas mobilidades irão receber uma bolsa atribuída pela Agência Executiva para a Educação, Audiovisual e Cultura e gerida pelo ISPA como entidade organizadora, que serve de complemento nas despesas de subsistência, viagem, custos de preparação e seguro.

Poderá ainda existir consoante o Projeto estiver estruturado apoios diretos das entidades recetoras  sob a forma de apoio financeiro ou qualquer outra forma de auxílio.

 

Em primeiro lugar, deve estar consciente de que a adaptação será sempre um pouco complicada nos primeiros tempos. Afinal, trata-se de um país, língua e de uma cultura diferentes. 

De qualquer forma, se por algum motivo de força maior tiver que regressar, terá de justificar esse regresso ou poderá ser penalizado com a devolução dos valores de bolsa já pagos.

 

Para obstar a estas situações deverá o Estagiário fazer atempadamente o Cartão Europeu de Saúde que lhe dará acesso ao sistema de saúde de qualquer dos países comunitários.Para além disto o ISPA nos seus projetos alarga as coberturas do seu seguro escolar de modo a incluir os participantes nos mesmos.

 

A avaliação é feita por Orientadores designados para o efeito, quer aqui no ISPA quer nas instituições/empresas recetoras e com base nos critérios definidos no Projeto aprovado.

Todos os participantes cuja avaliação final seja positiva irão receber uma dupla certificação emitida conjuntamente pelo ISPA e pela entidade recetora. Para além disto terão ainda a certificação emitida pelo centro EUROPASS.  

 

Não existe qualquer tipo de regulamentação que defina o número de candidaturas a projetos no âmbito do Programa Leonardo no entanto os critérios de seleção como já foi referido, são definidos em cada uma das candidaturas e poderão incluir esse fator.

Este programa baseia-se em Acordos Bilaterais que o ISPA celebra com várias Universidades europeias, prevendo o intercâmbio de estudantes, docentes e funcionários. 

 

Poderás ver na lista de Parcerias LLP/Erasmus quais as Universidades parceiras do ISPA.

Apesar de a maioria das Universidades de acolhimento disponibilizarem no início do ano lectivo/semestre cursos da respectiva língua (cuja frequência encorajamos), a preparação linguística anterior à partida é essencial para maximizar o sucesso do período Erasmus. A este respeito, espera-se que sejas capaz de avaliar correctamente os teus conhecimentos/competências linguísticas e fazer a necessária preparação linguística, tendo em conta que terás de te submeter às diversas metodologias de avaliação na Universidade de destino. 

 

No caso dos idiomas menos utilizados e ensinados da União Europeia e de outros países participantes no Programa Erasmus, existe ainda a possibilidade de te candidatares aos Cursos Intensivos de Língua Erasmus – EILC (Erasmus Intensive Language Courses). Estes cursos EILC oferecem aos estudantes Erasmus a oportunidade de estudar a língua do país de acolhimento durante um período de até 6 semanas nesse mesmo país, antes de iniciar o período de intercâmbio. Estes cursos são grátis para os estudantes Erasmus.

De qualquer forma, todos os alunos são encorajados a investir na sua preparação linguística prévia, e iniciá-la o mais cedo possível.

 

Deverás marcar a viagem atempadamente, de forma a estares na Universidade de destino quando começarem as aulas. 

 

A responsabilidade da procura de alojamento é sempre tua, no entanto, depois de te candidatares a este programa, a tua Ficha de Inscrição (“Application Form”) é enviada para a Universidade para a qual foste seleccionado, juntamente com um pedido de reserva de alojamento, se existente e se assim o desejares. 

Em todo os casos aconselha-se que chegues um pouco antes do início efectivo do calendário académico para que possas resolver folgadamente estes detalhes.

 

Não. Aliás, face à escassez de financiamento comunitário para bolsas de mobilidade Erasmus, deverás encarar esta experiência como um investimento no teu percurso académico, pessoal e profissional, considerando, desde o início, a possibilidade de não receberes uma bolsa. Neste contexto, a decisão de efectuar um período Erasmus deverá igualmente envolver os pais, ou aqueles de quem dependes financeiramente, esperando-se que prepares esta experiência com a devida antecedência e em conformidade com a tua realidade socio-económica cosiderando os custos expectáveis de deslocação, alojamento e alimentação para o pais em causa.

 

Antes de partires para o estrangeiro, deverás solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença no Centro Regional de Segurança Social da tua área de residência ou na Loja do Cidadão. Este cartão garante-te o acesso aos cuidados de saúde durante a tua estada noutro país da União Europeia. Aconselha-se ainda a subscrição de um seguro de viagem extra que cubra as eventuais despesas de saúde. 

 

Sim, existe a possibilidade de te candidatares às Bolsas Suplementares Erasmus (BSE-SOC), destinadas a estudantes com dificuldades sócio-económicas comprovadas e estudantes portadores de deficiência, participantes no Programa Erasmus. Estas bolsas visam auxiliar os estudantes de forma a proporcionar-lhes as mesmas oportunidades de mobilidade de outros estudantes do Ensino Superior. Os procedimentos e prazos de candidatura serão oportunamente divulgados pelo GDERE.

O valor destas Bolsas varia consoante o país a que se destinam e o número de meses da mobilidade. Convém salientar que as bolsas Erasmus não são bolsas de estudo, mas sim bolsas de mobilidade, que pretendem, unicamente, compensar o aluno relativamente ao diferencial do nível de vida do país para onde foi seleccionado. Assim, as bolsas Erasmus não se destinam a cobrir a totalidade das despesas normais de subsistência do estudante, mas sim as despesas suplementares, resultantes da realização de um período de estudos noutro país. O valor das bolsas é definido anualmente. 

 

As bolsas de estudo são atribuídas tendo em conta os critérios estabelecidos pela Agencia PROALV e pelos regulamentos de mobilidade do ISPA. 

 

Sim, desde que a bolsa que recebes não seja financiada pela Comissão Europeia. Para além disso se fores bolseiro da DGES poderás ainda candidatar-te às bolsas BSE-SOC que são um complemento ás bolsas Erasmus para alunos com dificuldades financeiras. 

  

 

 

Não, os estudantes Erasmus estão isentos do pagamento de propinas ou outras taxas de inscrição na Universidade de destino. São, porém, obrigados a continuar a pagar as propinas na instituição de origem, ou seja, no ISPA. 

Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses (de acordo com o ponto 1 do Artigo 89.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Para requerer o estatuto Trabalhador-Estudante, os alunos deverão submeter requerimento de Concessão de Estatutos Especiais (F003), disponível nos eSCA, apresentando posteriormente no Balcão dos Serviços Académicos, os documentos necessários para a instrução do processo. A data limite para requerer o Estatuto Trabalhador-Estudante, está disponível no calendário Académico.

A lista de documentos necessários é apresentada em edital disponivel em www.ispa.pt.

A inscrição é obrigatória. O aluno deverá inscrever-se no formulário F005 disponível no eSCA nas datas definidas no Calendário Académico.

O trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante apresentando o comprovativo de matrícula e o horário das actividades educativas a frequentar (de acordo com o ponto 1 do Artigo 94.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de aproveitamento escolar no ano lectivo anterior (de acordo com o ponto 2 do Artigo 89.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Considera-se aproveitamento escolar a transição de ano ou a aprovação ou progressão em, pelo menos, metade das unidades curriculares em que o trabalhador-estudante esteja matriculado e inscrito, a aprovação ou validação de metade dos módulos ou unidades equivalentes de cada unidade curricular, definidos pela instituição de ensino ou entidade formadora para o ano lectivo ou para o período anual de frequência, no caso de percursos educativos organizados em regime modular ou equivalente que não definam condições de transição de ano ou progressão em disciplinas (de acordo com o ponto 3 do Artigo 94.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Sim. Considera-se ainda que tem aproveitamento escolar o trabalhador que não satisfaça o disposto anteriormente devido a acidente de trabalho ou doença profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a gravidez, ou por ter gozado licença parental inicial, licença por adoção ou licença parental complementar por período não inferior a um mês (de acordo com o ponto 4 do Artigo 94.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O horário de trabalho de trabalhador-estudante deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino. Quando tal não seja possível o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim exigir o horário escolar, sem perda de direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho (de acordo com os pontos 1 e 2 do Artigo 90.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O trabalhador-estudante deve escolher, entre as possibilidades existentes, o horário mais compatível com o horário de trabalho, sob pena de não beneficiar dos inerentes direitos (de acordo com o ponto 2 do Artigo 94.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fracionadamente, à escolha do trabalhador-estudante, e tem a seguinte duração máxima, dependendo do período normal de trabalho semanal: 3 horas semanais para período igual ou superior a 20 horas e inferior a 30 horas; 4 horas semanais para período igual ou superior a 30 horas e inferior a 34 horas; 5 horas semanais para período igual ou superior a 34 horas e inferior a 38 horas e 6 horas semanais para período igual ou superior a 38 horas (de acordo com o ponto 3 do Artigo 90.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro). O direito a horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas, a marcação do período de férias de acordo com as necessidades escolares ou a licença sem retribuição cessa quando o trabalhador-estudante não tenha aproveitamento no ano em que beneficie desse direito (de acordo com o ponto 1 do Artigo 95.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro). Os restantes direitos cessam quando o trabalhador-estudante não tenha aproveitamento em dois anos consecutivos ou três interpolados (de acordo com o ponto 2 do Artigo 95.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O trabalhador-estudante cujo período de trabalho seja impossível ajustar, de acordo com o descrito anteriormente, ao regime de turnos a que está afecto tem preferência na ocupação de posto de trabalho compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas (de acordo com o ponto 4 do Artigo 90.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Caso o horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas comprometa manifestamente o funcionamento da empresa, nomeadamente por causa do número de trabalhadores-estudantes existente, o empregador promove um acordo com o trabalhador interessado e a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical, comissões sindicais ou delegados sindicais, sobre a medida em que o interesse daquele pode ser satisfeito ou, na falta de acordo, decide fundamentadamente, informando o trabalhador por escrito (de acordo com o ponto 5 do Artigo 90.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O trabalhador-estudante não é obrigado a prestar trabalho suplementar, excepto por motivo de força maior, nem trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando o mesmo coincida com o horário escolar ou com prova de avaliação. Contudo, ao trabalhador-estudante que preste trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado é assegurado um dia por mês de dispensa, sem perda de direitos, contando como prestação efectiva de trabalho (de acordo com os pontos 6 e 7 do Artigo 90.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O trabalhador-estudante pode faltar justificadamente por motivo de prestação de prova de avaliação, nos seguintes termos: no dia da prova e no imediatamente anterior; no caso de provas em dias consecutivos ou de mais de uma prova no mesmo dia, os dias imediatamente anteriores são tantos quantas as provas a prestar; os dias imediatamente anteriores referidos nas alíneas anteriores incluem dias de descanso semanal e feriados. As faltas dadas ao abrigo das disposições anteriores não podem exceder quatro dias por unidade curricular em cada ano lectivo  (de acordo com o ponto 1 do Artigo 91.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O direitos previstos para a realização de provas de avaliação só podem ser exercidos em dois anos lectivos relativamente a cada unidade curricular (de acordo com o ponto 2 do Artigo 91.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Considera-se prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentação de trabalho, quando este o substitua ou complemente e desde que determine directa ou indirectamente o aproveitamento escolar (de acordo com o ponto 4 do Artigo 91.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

O direito a horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas, a marcação do período de férias de acordo com as necessidades escolares ou a licença sem retribuição cessa quando o trabalhador-estudante não tenha aproveitamento no ano em que beneficie desse direito. Os restantes direitos cessam quando o trabalhador-estudante não tenha aproveitamento em dois anos consecutivos ou três interpolados. Os direitos do trabalhador-estudante cessam imediatamente em caso de falsas declarações relativamente aos factos de que depende a concessão do estatuto ou a factos constitutivos de direitos, bem como quando estes sejam utilizados para outros fins. O trabalhador-estudante pode exercer de novo os direitos no ano lectivo subsequente àquele em que os mesmos cessaram, não podendo esta situação ocorrer mais de duas vezes (de acordo com Artigo 95.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Sim. O trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador o respectivo aproveitamento, no final de cada ano lectivo (referido no ponto 1 Artigo 96.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).

Os prazos de emissão são fixados através de edital (disponível em www.ispa.pt ou no Balcão dos Serviços Académicos). Atenção que os prazos indicados começam a contar a partir do momento em que são liquidadas as taxas associadas e desde que estejam reunidas as condições para a emissão do emolumento requerido (todas as notas lançadas no processo académico do aluno). O aluno deverá consultar préviamente o respectivo processo académico no eSCA e a conformidade das notas lançadas antes de requerer o Certificado/Diploma. Nos casos em que não se verifiquem as condições para a sua emissão, os Serviços Académicos notificam ao aluno, via eSCA, e procedem à restituição dos valores eventualmente liquidados no prazo máximo de 30 dias.

Está disponível em www.ispa.pt ou em suporte papel, no balcão dos serviços académicos, o comprovativo de comparência em momentos avaliativos. Este comprovativo deverá ser validado pelo docente responsável pela actividade académica (ou vigilante do caso de testes/exames) através da colocação da sua vinheta pessoal e assinatura.O aluno deverá posteriormente apresentar o comprovativo no Balcão do Serviços Académicos ou nos Serviços de Recepção (quando o primeiro se encontre encerrado) para que possa ser carimbado.

O aluno deverá consultar regularmente o eSCA para confirmar a conformidade do seu processo académico e, em particular, o lançamento de todas as notas das unidades curriculares aprovadas. Esta conferência deverá ser sempre efectuada antes de ser requerido qualquer documento que ateste o aproveitamento em unidades curriculares ou a conclusão de grau académico. Importa fazer notar também que, nos termos dos regulamentos em vigor, o prazo de reclamação de incorreções no lançamento de notas finais é de um ano após a data de realização da época de avaliação a que respeitam razão pela qual o procedimento anteriormente referido é muito importante. Reclamações sobre lançamento de notas devem ser submetidas ao Conselho Pedagógico através de formulário electrónico disponível no eSCA, sempre devidamente fundamentadas.

Não. As disposições regulamentares em vigor no ISPA condicionam explicitamente a emissão de certificados de conclusão e demais emolumentos à regularização da situação de conta corrente do requerente. Nestas disposições exceptuam-se apenas os que se destinam a instruir processos de concessão de prestações de natureza social.

O Suplemento ao Diploma é um documento complementar da certidão ou diploma de curso, cujo objectivo é melhorar a «transparência» internacional e facilitar o reconhecimento académico e profissional das qualificações (diplomas, graus universitários, certidões, etc.). Consiste numa descrição da natureza, nível, contexto, conteúdo e estatuto dos estudos realizados com êxito pelo titular do diploma original a que este suplemento está apenso. Nele, são de excluir todas as informações que possam conter juízos de valor, declarações de equivalência ou sugestões de reconhecimento.

O Suplemento ao Diploma pretende constituir um instrumento flexível e não-normativo, destinado a economizar tempo, recursos financeiros e trabalho, podendo ainda adaptar-se às necessidades locais. É, também, um documento facilitador da mobilidade, incluindo informações complementares sobre toda e qualquer qualificação do titular, devendo ser produzido na língua original e noutra língua comunitária.

Os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC) de cada país emitem o Suplemento ao Diploma baseando-se num modelo criado por um grupo de trabalho conjunto que integra a Comissão Europeia, o Conselho da Europa e o Centro Europeu para o Ensino Superior da UNESCO (UNESCO/CEPES). É composto por oito capítulos que contemplam informação sobre o titular da qualificação, a identificação da qualificação, o seu nível, os conteúdos, resultados obtidos e a função da qualificação e, também, informações complementares, autenticação do suplemento e informações sobre o sistema de ensino superior do país.

Não é um curriculum vitae;Não é um substituto ou uma transcrição da qualificação original; Não é um sistema automático que garanta o reconhecimento.

Uma qualificação mais compreensível e facilmente comparável no estrangeiro; Uma descrição exacta dos estudos superiores realizados e das competências adquiridas durante a sua frequência; A concessão do reconhecimento das qualificações de uma forma mais equitativa e mais justa; Um acesso mais facilitado às oportunidades de emprego e à continuação dos estudos no estrangeiro; A contribuição para uma melhor inserção no mercado de trabalho.

Em todo o mundo emergem novas áreas de formação e os países estão constantemente a introduzir alterações nos seus sistemas de ensino, quadro de qualificações e nas suas estruturas educativas. Simultaneamente, a mobilidade europeia é um fenómeno cada vez mais acentuado, sendo o justo reconhecimento das qualificações uma expectativa actual da cidadania europeia.O Suplemento ao Diploma surge como resposta a estes desafios, dado que: i) Promove a transparência no ensino superior; ii) Adapta-se à rápida evolução das formações académicas; iii) Promove a mobilidade, a formação contínua e o acesso à mesma; iv) Promove a efectuação de avaliações equitativas e precisas das qualificações académicas e profissionais.

O ISPA adoptou um modelo próprio, que respeita as orientações e estrutura recomendada pela Comissão Europeia, Conselho da Europa e UNESCO/CEPES.Concretamente, ao nível das informações complementares a incluir no Suplemento, o ISPA definiu como actividades e elementos a mencionar: Caracterização de estágios curriculares, extracurriculares e profissionalizantes (locais, supervisores, duração), funções como membro de órgãos do ISPA estatutariamente previstos até à data de emissão do Suplemento ao Diploma; funções como membro dos diferentes órgãos académicos estatutariamente previstos até à data de emissão do Suplemento ao Diploma; actividades desenvolvidas na qualidade de membro da Associação de Estudantes; prémios de mérito académico; estágio não curricular, validado pelo ISPA no âmbito de parcerias/acordos estabelecidos; participação em trabalhos/projectos/estudos extracurriculares supervisionados academicamente e reconhecidos pelo Conselho Científico do ISPA; frequência de acções de Formação promovidas pelo Departamento de Formação Permanente do ISPA; colaboração em publicações; participação em programas de mobilidade internacional; participação na organização de eventos científicos, culturais, desportivos, reconhecidos pelo ISPA.

Dirigente Associativo; Membro do Conselho Pedagógico; Membro da Assembleia de Representantes;Mobilidade ao Abrigo de Programas Europeus e/ou Protocolos de Cooperação; Estágios Curriculares no Estrangeiro/Programa Leonardo da Vinci; Participação em Programas Intensivos no âmbito do Programa SOCRATES/ERASMUS; Estágio curricular; Cursos do Departamento de Formação Permanente; Teatro ISPA; Tuna; Participação Em Projectos de Investigação; Participação em Projectos Culturais 

O Suplemento ao Diploma é emitido em Português e em Inglês e é produzido automática e gratuitamente para todos os alunos quando requerido a emissão do diploma\carta de curso. 

Sim. Para além das actividades cuja indicação é, por defeito, inserida na secção de informações complementares, os estudantes podem requerer a inserção de outras actividades, desde que devidamente comprovadas. Para o efeito deverão submeter pedido electrónico (via eSCA) e apresentar posteriormente nos serviços académicos os elementos de suporte ao mesmo. A análise do pedido é competência da Direcção do curso após auscultação dos Conselhos Ciêntifico e Pedagógico nos casos em que tal se justifique.

Sim. À semelhança dos restantes ciclos de estudos, os alunos inscritos em programas de doutoramento deverão efectuar inscrição em cada ano lectivo e no ano curricular que pretendam frequentar. Esta inscrição deverá ocorrer nos prazos definidos pelos calendários académicos. As inscrições realizadas fora do prazo normal estão sujeitas ao pagamento de uma sobretaxa, prevista no respectivo regulamento de tesouraria e desde que realizadas no período extraordinário. A ausência de inscrição anual pressupõe a interrupção de estudos. Nestas circunstâncias o reingresso depende da existência de condições de integração no momento em que é requerido. Ao reingresso são aplicáveis as taxas em vigor no regulamento de tesouraria.

Nos termos do regulamento em vigor o máximo de inscrições no programa de doutoramento em psicologia do ISPA é quatro para a totalidade do programa de doutoramento (sete para os alunos titulares do estatuto de trabalhador estudante). Estes limites aplicam-se a todos os alunos independentemente do respectivo regime de reingresso (normal, reingresso ou transferência). Uma vez mais o regulamento de funcionamento do curso estabelece as condições em que pode ser requerida prorrogação do prazo de entrega da dissertação ou alteração dos limites máximos de inscrições. Caso a prorrogação de prazo seja superior a seis meses o aluno deverá efectuar nova inscrição anual no programa de doutoramento. O prazo máximo da prorrogação é de doze meses. Cada inscrição adicional está sujeita ao pagamento da respectiva propina anual (alunos bolseiros incluídos)

Os alunos bolseiros deverão apresentar no acto da matrícula comprovativo de concessão de bolsa para que os serviços possam regularizar o respectivo plano de pagamentos. Os alunos que ainda aguardam a resposta de concessão de bolsa por parte da FCT deverão apresentar comprovativo de candidatura à mesma no acto da matrícula. Nestes casos o pagamento das respectivas propinas será suspenso até à notificação do resultado da candidatura à bolsa FCT. Os alunos dispõem de dez dias úteis após a data de notificação da FCT para a apresentar nos serviços e, em caso de indeferimento, regularizar o seu plano de pagamentos. A não observância destes prazos implica o pagamento das sobretaxas de mora previstas no regulamento de tesouraria.

Duas. Caso  o aluno seja bolseiro FCT  haverá lugar apenas ao pagamento das propinas anuais remanescentes previstas pelo contrato FCT. Exemplo: um aluno cujo contrato de bolsa preveja o pagamento de três propinas anuais e tenha pago duas delas na instituição de onde se transferiu, pagará apenas a propina remanescente no âmbito da frequência do programa de doutoramento do ISPA ainda que nele efectue duas inscrições.

Sim. A frequência em tempo parcial corresponde a 30  ECTS/ano ou 15 ECTS/semestre. Nestes casos a propina anual corresponderá aproximadamente 60% do valor previsto para a propina correspondente à frequência em tempo integral. De notar a frequência em tempo parcial deverá ser requerida no início do ano lectivo.

Sim. O registo das teses de dissertação junto do organismo responsável pelo reporte estatístico do MCTES (GPEARI) é obrigatório. Em cada ano lectivo devem ser efectuados dois registos: o das teses de dissertação em curso e o das concluídas. O registo é responsabilidade dos serviços académicos e têm por base a informação disponível (editais) sobre as defesas públicas dos projectos de teses e das teses de dissertação.

Sim. Os alunos titulares de mestrado pré-Bolonha, em particular aqueles que pertencem à mesma área de especialização do programa de doutoramento, poderão requerer creditação curricular da formação obtida no âmbito da frequência desses cursos. Os termos da creditação serão definidos pela Comissão Cientifica do Programa de Doutoramento. Não está prevista a creditação da unidade curricular de seminário de dissertação

Há um primeiro ano de parte curricular (curso de doutoramento), ao qual se seguem 2 anos para realização da tese. No final do 1º ano, caso o estudante obtenha aprovação em todas as unidades curriculares, será conferido um Diploma de Estudos Aprofundados na área de especialização do doutoramento.

Não há aulas mas sim sessões individuais (tutorias) ou em pequeno grupo com o orientador.

OS titulares de um grau de licenciatura pré-Bolonha ou mestrado. 

Não é obrigatória a apresentação de um projecto de tese, apesar de ser recomendável, dado que é um dos critérios de seriação dos candidatos.

Não, no entanto, no final do 1º ano terão que ter um projecto de tese e um orientador que aceite orientar o referido projecto.

Não, apesar da classificação obtida em diplomas anteriores ao do Doutoramento ser naturalmente considerada na seriação de candidaturas.

A presença nas aulas é obrigatória. Só 30% das faltas a cada unidade curricular podem ser justificadas mediante a apresentação de atestado médico ou outro documento previsto na lei.

Os horários das unidades curriculares que funcionam de 2ª a 6ª feira são em regime pós-laboral (após as 17h30m). Os horários das unidades curriculares que funcionam ao sábado são geralmente de manhã. Poderá haver seminários intensivos ao sábado todo o dia.

Os estudantes deverão fazer prova da frequência de conferências, workshops, colóquios, acções de formação, seminários de especialização, etc. durante o 1º ano de doutoramento, correspondentes a 3ECTS, ou seja 75horas, sendo considerado para validação o seguinte: i) Congressos - número de horas do congresso ii) Conferências: Número de horas da conferência x 4; Quando não for indicado o número de horas no certificado, são consideradas 2 horas por conferência; As apresentações em Conferências correspondem a 10 horas, a acrescer ao acima exposto.Workshops (cursos, formações): número de horas do workshop x 4.

Sim, condicionada à existência de vagas e mediante submissão de requerimento.

A transição do 1º para o 2º ano está condicionada à aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do 1º ano e à defesa publica, perante um júri (constituído por dois docentes do ISPA e por um elemento externo), do projecto de dissertação.

Sim, desde que corresponda a 9 ECTs. Deve ser entregue no balcão dos Serviços Académicos no final do ano letivo, certificado comprovativo da sua realização assim como da classificação obtida.

Sim , os estudantes poderão realizar unidades extra-curriculares que integrem a oferta formativa do programa de doutoramento  sem acrescimo no valor da propina.

O programa de doutoramento em psicologia integra um curso de doutoramento (1º ano curricular ou curso de doutoramento) e dois anos (2º e 3º anos curriculares) de elaboração de dissertação de doutoramento.

Sim. No entanto o aluno apenas reunirá condições de transição após a aprovação no projecto de dissertação e em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de doutoramento na área de especialidade em que se encontra inscrito.

O requerimento para validação da unidade curricular de conferências e workshops deverá dar entrada nos serviços até 15 dias úteis após o termino do ano lectivo a que respeitam.

O aluno dispõe de 10 dias úteis, após a realização da defesa do projecto de tese, para efetuar a inscrição no 2º ano curricular. O não cumprimento deste prazo implica a interrupção de estudos. O aluno deverá liquidar, no acto da inscrição, o valor da propina anual ou das prestações mensais já vencidas  à data de inscrição.

As notas finais (oficiais) das unidades curriculares são apenas as publicadas no eSCA. Os docentes podem disponibilizar nas páginas das suas unidades curriculares no eCampus avaliações parcelares, no entanto esta informação é meramente indicativa e não têm carácter oficial.

Destina-se aos estudantes regularmente inscritos e a quem faltem no máximo 3 Ucs. para a conclusão do Ciclo de estudos. No caso dos alunos do 5º ano (MIP), os Seminários de Estágio e de Dissertação não são considerados na contabilizaçºão do número de UCS. não concluídas. No caso dos alunos que frequentem o 4º ano (MIP) só poderão beneficiar desta época, caso as UCs. em atraso pertençam ao 1ºCiclo.

O Estudante deverá submeter pedido de inscrição através do formulário (F004) «Inscrição em Época Especial Estágio ou Dissertação de Mestrado» disponível no eSCA nos prazos definidos no calendário académico.

O requerimento de defesa da dissertação de mestrado deve ser instruido com os elementos indicados no regulamento de dissertações disponivel em www.ispa.pt

Deverá submeter ao Conselho Pedagógico requerimento via ESCA - Pedidos Gerais (F002) devidamente fundamentado. Deve ressaltar-se que a submissão do requerimento não lhe confere de imediato acesso à época, pelo que deve sempre aguardar pelo respectivo despacho. 

Apenas motivos atendiveis e excepcionais poderão ser invocados para aceitação de pedidos de inscrição fora de prazo. A apreciação destes pedidos é da responsabilidade do Conselho Pedagógico mediante submissão de requerimento (via eSCA) devidamente fundamentado.

Sim. No caso de estudantes que tenham concluído o curso, a melhoria de classificação não pode ser requerida depois de solicitada a carta de curso e/ou certidão de conclusão de curso. De notar que a aprovação de unidades curriculares deverá ter ocorrido no ano lectivo imediatamente anterior aquele em que se pretende efetuar melhoria de classificação.

O pedido de inscrição na época de melhoria de classificação é efectuada via eSCA nos prazos definidos no regulamento de funcionamento do curso. A inscrição apenas se torna efectiva após o pagamento da taxa associada. A respectiva referência MB é disponibilizada no eSCA.

NOTA: O aluno pode cancelar a inscrição antes da realização da respectiva prova desde que o faça nos prazos definidos no regulamento de funcionamento do curso. Nestas circunstâncias haverá lugar à restituição da taxa eventualmente liquidada.

 

Caso seja um funcionário com vínculo contratual ao ISPA-IU, ou aluno abrangido por protocolos estabelecidos entre o ISPA-IU e entidades terceiras. O pedido de redução de propinas, para todos os casos, deve ser formalizado pelo interessado, obrigatoriamente, até ao final do mês de Setembro do ano letivo a que se reporta.

Sim, no entanto a alteração do elenco de inscrições está sujeita à existência de vagas no par turma/unidade curricular pretendido. O aluno deverá dirigir-se aos serviços académicos, no período estabelecido no calendário académico, para proceder á reformulação do seu elenco de inscrições. Apenas em caso de inexistência de vagas deverá ser efectuado pedido expresso e sempre devidamente fundamentado, ao Conselho Pedagógico utilizando para o efeito o formulário disponível no eSCA. De notar que o acto de alteração de inscrições pedagógicas e o pedido de alteração do elenco de inscrições pedagógicas estão sujeitos às taxas estabelecidas nas respectivas tabelas de preços de actos académicos.

Os pedidos de mudanças de turma/unidade curricular só poderão ser solicitadas se os alunos se encontrarem em alguma destas situações:

Sobreposição de horários;

Incompatibilidade do horário escolar com o horário profissional;

Incompatibilidade do horário escolar com o horário de tratamentos médicos;

Noutra situação que o CP considere muito excepcional.

Em qualquer destas situações terá o aluno de enviar ao Concelho Pedagógico, via eSCA, num prazo máximo de 2 semanas após o início das aulas um pedido solicitando a mudança, justificando a mesma apresentando para isso documentos comprovativos da situação em que se encontra.

A aceitação dos pedidos está ainda condicionada à existência de vagas na turma ou unidade curricular para onde se pretende fazer a mudança.

Nota: Os documentos são entregues, após submissão do pedido, no Balcão dos Serviços Académicos. Apenas são aceites documentos originais.

 

As inscrições em unidades extracurriculares estão sujeitas ao pagamento de uma propina semestral, cuja prestação mensal é apurada com base no número de ECTS da Unidade curricular considerando o valor unitário ECTS definido na tabela de propinas do ISPA.

Sim. A anulação de inscrição numa unidade curricular é possivel até ao último dia de aulas do semestre a que respeita (consultar calendário académico).

Devido à rápida obsolescência do conhecimento, a capacidade para se manter "empregável" depende da actualização permanente do estudante. A capacidade de aprender e a capacidade para fazer escolhas sobre o curriculum mais adequado à sua situação será, de uma forma crescente, cada vez mais importante. Logo na sua formação de 1º ciclo, o estudante deverá adquirir competências de aprendizagem (aprender a aprender), de autonomia, de adaptação à mudança e de iniciativa que lhe permitam desenvolver capacidades de adaptação a novas realidades e de aprendizagem ao longo da vida

No âmbito da Estratégia de Lisboa o relatório sobre os progressos rumo aos objectivos de Lisboa demonstra que estes não estão a ser conseguidos, nomeadamente no que se refere à participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida. Por outro lado, foi reconhecida a necessidade de dotar os jovens de competências essenciais pertinentes e de melhorar os seus níveis de desempenho escolar, no quadro das orientações para o Crescimento e o Emprego da União Europeia. Desta forma, a introdução do conceito de aprender a aprender refere-se à capacidade de iniciar e prosseguir uma aprendizagem, de organizar a sua própria aprendizagem, inclusive através de uma gestão eficaz do tempo e da informação, tanto individualmente como em grupo. Esta competência implica também que o indivíduo tenha consciência do seu próprio método de aprendizagem e das suas próprias necessidades, identificando as oportunidades disponíveis, e que tenha a capacidade de ultrapassar os obstáculos para uma aprendizagem bem sucedida. Esta competência significa adquirir, processar e assimilar novos conhecimentos e aptidões e saber procurar e fazer uso de aconselhamento. Aprender a aprender obriga os aprendentes a apoiarem-se nas experiências de vida e de aprendizagem anteriores a fim de aplicarem os novos conhecimentos e aptidões em contextos variados — em casa, no trabalho, na educação e na formação. A motivação e a confiança são elementos fundamentais para a aquisição desta competência.

• PARA ESTUDANTES QUE JÁ SE ENCONTRAM A FREQUENTAR O ENSINO SUPERIOR ‐ As

candidaturas iniciam no dia 25 de junho de 2012 e prolongar‐se‐ão até ao final do mês de

setembro de 2012. No entanto, não deixe a candidatura para o fim do prazo, pois quanto mais

cedo a submeter, mais cedo poderá vir a obter o resultado e o respetivo pagamento.

• PARA OS NOVOS ESTUDANTES (1.º ano/1.ª vez) ‐ Os candidatos à matrícula e inscrição num

curso através do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público podem,

até dez dias úteis após o fim do prazo para a apresentação da candidatura, submeter

provisoriamente o requerimento de bolsa de estudo antes da satisfação da condição a que se

refere a alínea b) do artigo 5.º do Regulamento de Bolsas. Nestes casos a solicitação do código

de utilizador e da palavra‐chave é feita no ato da candidatura, na plataforma de candidatura à

matrícula e inscrição.

Até cerca de 6.906.28 € per capita, ou seja, por cabeça/por elemento do agregado familiar

(deve verificar a fórmula no Regulamento).

O estudante que tenha um rendimento per capita do agregado familiar em que está integrado,

calculado nos termos do artigo 45.º do Regulamento, igual ou inferior a 14 vezes o indexante

dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo (14 X 419,22 = 5869,08€ anual/por cabeça),

acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino

superior público nos termos legais em vigor.

FÓRMULAS DE CÁLCULO

No ano lectivo 2011/2012 a bolsa de estudo é atribuída ao estudante cujo rendimento per

capita anual do agregado familiar seja inferior ao previsto na seguinte expressão:

C < (14 x IAS + PM)

6906.28 €

Em que:

C = RT / A é o rendimento per capita anual do agregado familiar, sendo que:

RT é o rendimento total do agregado familiar;

A é o número de pessoas do agregado familiar;

IAS é o Indexante dos Apoios Sociais (€419,22);

PM é o valor da propina máxima para o 1.º ciclo (€999,71).

A bolsa base anual a atribuir a cada estudante em regime de tempo integral é o resultado das

seguintes expressões:

Se agregado familiar constituído por 3 ou mais elementos:

B = (11 x IAS + PE) – C, se PE < PM;

Se agregado familiar constituído apenas pelo requerente:

B = [(11 x IAS + PE) x 1,075] – (RT x 0,85);

Se agregado familiar constituído pelo requerente e elemento menor de idade:

B = [(11 x IAS + PE) x 1,075] – (RT x 0,85/1,5);

Se agregado familiar constituído pelo requerente e elemento maior de idade:

B = [(11 x IAS + PE) x 1,075] – (RT x 0,85/1,7)

O valor da bolsa base anual mínima corresponde ao valor da propina efetivamente paga, até

ao valor da propina máxima fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público no

ano letivo em causa (cerca de 1000€ por ano, ou seja, 100€ pagos durante 10 meses de aulas).

NÃO: Só deve submeter a candidatura depois de preenchida na íntegra, sendo que, depois de

submeter a candidatura não será possível efetuar qualquer alteração à mesma. As

candidaturas que não sejam devidamente instruídas e devidamente submetidas dentro do

prazo, serão eliminadas ou indeferidas definitivamente. Sempre que tiver dúvidas no

preenchimento do formulário deverá contactar um Técnico do Gabinete de Ação Social (GAS)

do ISPA.

1 — A atribuição de bolsa de estudo depende de requerimento submetido nesse sentido.

2 — Os estudantes que pretendam requerer pela primeira vez bolsa de estudo devem solicitar

previamente a atribuição de um código de utilizador e de uma palavra‐chave através dos

serviços da instituição de ensino superior em que se encontram inscritos.

3 — O requerimento é submetido exclusivamente online, por intermédio da plataforma BeOn,

acessível através do sítio na Internet da Direção ‐Geral do Ensino Superior (DGES/BOLSAS).

Instrução do requerimento

1 — O requerimento é efetuado obrigatoriamente através do preenchimento online do

formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários à prova

das informações prestadas, solicitados pela plataforma na sequência da conclusão do

preenchimento do formulário.

2 — Os documentos solicitados são enviados por via eletrónica, através da plataforma BeOn,

de acordo com as instruções fornecidas por esta ao estudante na sequência do preenchimento

do formulário.

3 — A informação e os documentos solicitados destinam ‐se, nos termos do presente

regulamento, designadamente a:

a) Autorizar o acesso à informação fiscal e contributiva de todos os elementos do

agregado familiar;

b) Verificar a satisfação das condições de elegibilidade;

c) Calcular o rendimento per capita do agregado familiar;

d) Calcular o valor da bolsa de estudo;

e) Verificar o direito à perceção de complementos da bolsa de estudo.

4 — O estudante que esteja a requerer a renovação da bolsa concedida no ano anterior carece

apenas de proceder à atualização da informação.

5 — O estudante é integralmente responsável pela veracidade e integralidade das informações

prestadas e documentos entregues, nos termos dos princípios da confiança e da boa‐fé.

6 — Os erros ou omissões cometidos nas informações prestadas e nos documentos entregues

são da exclusiva responsabilidade do estudante.

O pagamento da bolsa de estudo é efetuado, em dez prestações, diretamente ao estudante,

através de transferência bancária para a conta com o número de identificação bancária (NIB)

indicada aquando da submissão do requerimento.

O projeto de decisão sobre o requerimento deve ser proferido:

a) No prazo máximo de 20 dias úteis, em caso de procedimento simplificado de análise para

atribuição de bolsa de estudo;

b) No prazo máximo de 30 dias úteis nos restantes casos.

Os prazos a que se referem o número anterior são contados a partir da mais recente das

seguintes datas:

a) Submissão do requerimento nos termos do artigo 29.º;

b) Conclusão dos atos académicos do estudante referentes ao ano letivo anterior; c) Data da

realização da inscrição.

Os resultados podem ser consultados na plataforma informática de bolsas, sendo que, todas as

comunicações e notificações são efetuadas por via eletrónica para o endereço indicado pelo

estudante no requerimento para atribuição de bolsa de estudo.

O estudante candidato a uma bolsa dos Serviços de Ação Social pode beneficiar de dilação do prazo de pagamento da primeira prestação da propina, desde que tenha sido bolseiro no ano lectivo anterior e se mantenham as condições de atribuição de bolsa. Caso o pedido de concessão da bolsa seja deferido o estudante dispõe de 10 dias úteis, a contar da data de disponibilização da prestação social, para proceder ao pagamento do montante de propinas em dívida. As modalidades (5 prestações) e prazos estabelecidos para pagamento não se aplicam ao estudante bolseiro do  ISPA, podendo este pagar em dez prestações, cada ISPA delas no prazo máximo de dez dias úteis, a contar do momento em que a prestação social foi colocada à disposição do bolseiro.

Depende de cada candidatura, sendo que estes são indicados pela plataforma de bolsas no

final da submissão do formulário de candidatura (não se esqueçam de submeter a candidatura

e depois os respetivos documentos, sempre dentro do prazo).

Entre outros, irão necessitar dos seguintes elementos/documentos, relativos a cada um dos

membros do agregado familiar:

• Número do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;

• Número de Identificação Fiscal (NIF);

• Número de Identificação da Segurança Social (NISS);

• Número de Identificação Bancária do Candidato (NIB);

• Extratos bancários integrados a 31 de Dezembro de 2011 (património mobiliário – trata‐se

dos saldos das contas a prazo e/ou à ordem, incluindo juros de depósitos bancários,

dividendos de ações ou rendimentos de outros ativos financeiros);

• Declaração de Bens Imóveis emitida pelas finanças ou retirada do site das finanças

(património imobiliário ‐ corresponde aos prédios rústicos (terrenos/campos) e/ou urbanos

(casas);

• Declaração de IRS do ano anterior (2011). Na candidatura terá de indicar se a declaração foi

entregue pela internet/eletrónica, se foi entregue em papel (preenchida manualmente) ou se

não tem declaração de IRS (Note‐se que o candidato e irmãos podem estar incluídos como

dependentes na declaração de IRS dos pais, logo, têm IRS. Nestes casos, devem indicar que

têm IRS e escolher a respetiva tipologia. O código da declaração de IRS que é solicitado

encontra‐se no canto superior direito da primeira folha do IRS (EX: NIF do sujeito passivo A:

xxxxxxxxx e Código de Validação: EAX23RE6NP);

• Se algum elemento do agregado familiar se encontrar desempregado, deve comprovar;

• Pode esclarecer o melhor possível, no campo indicado para observações, a situação concreta

relativa à situação social e económica do agregado. No caso de serem necessários outros

documentos comprovativos da situação económica, os Técnicos/SAS solicitá‐los‐ão por

notificação a remeter para o e‐mail indicado na candidatura e na própria plataforma de bolsas.

O rendimento do agregado familiar é o valor resultante da soma dos seguintes valores

auferidos pelo requerente (estudante) e pelos demais elementos do agregado familiar:

a) Rendimentos de trabalho dependente (quando trabalham por conta de outrem);

b) Rendimentos empresariais e profissionais (quando trabalham por conta própria);

c) Rendimentos de capitais (provenientes de juros de depósitos bancários, dividendos de ações

ou rendimentos de outros ativos financeiros);

d) Rendimentos prediais (designadamente as rendas dos prédios rústicos (terrenos/campos)

e/ou urbanos (casas). Sempre que desses bens imóveis não resultem rendas, ou destas resulte

um valor inferior ao determinado nos termos do Regulamento de Bolsas, deve ser considerado

como rendimento o montante igual a 5 % do valor mais elevado que conste da caderneta

predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças

competentes, ou documento que haja titulado a respetiva aquisição, reportado a 31 de

dezembro do ano anterior;

e) Pensões;

f) Prestações sociais;

g) Apoios à habitação com caráter de regularidade;

h) Bolsas de formação (resultantes da frequência de ações de formação profissional, com

exceção dos subsídios de alimentação, de transporte e de alojamento. Note‐se que as bolsas

de estudo não são consideradas como rendimento);

i) É ainda considerado, como rendimento, uma percentagem de 5%, 10%, ou 20% sobre o

património mobiliário (depositados em contas bancárias, planos poupança reforma,

certificados do Tesouro, certificados de aforro, ações, obrigações, unidades de participação em

fundos de investimento e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros a) Até 24 × IAS:

5 %; b) De mais de 24 × IAS a 96 × IAS: 10 %; c) Superior a 96 × IAS: 20 % ‐ VER ART.º 43.º do

Regulamento).

O ISPA dipsonibiliza dois tipos de bolsas de mérito:

1 - As bolsas de estudo por mérito DGES são atribuídas pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) aos estudantes do ISPA, com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito do ISPA -   Despacho n.º 13531/2009;

2 - As bolsas de mérito no acesso e ingresso são atribuidas pelo ISPA aos estudantes que ingressem nas suas licenciaturas e mestrados com uma média de adimissão superior a 16,5 valores. A bolsa corresponde a 70% do valor da propina de referencia do respetivo curso.

Para mais informações contacte a unidade de ação social do ISPA uas@ispa.pt

A bolsa de mérito tem sido atribuída pela Direcção Geral do Ensino Superior a um número restrito de alunos (definido pelo artigo 7º do despacho nº 13531/2009 - DR 9 Junho 2009) estando a sua atribuição dependente das verbas desta entidade.

 

Deve recorrer ao Gabinete de Acção Social do ISPA (gas@ispa.pt)

Caso o pedido de concessão da bolsa seja indeferido o estudante dispõe de 10 dias úteis, contados a partir do dia imediato ao da afixação dos resultados das candidaturas, para regularizar o pagamento do montante de propinas em dívida.

A plataforma central designa-se por eSCA. A partir do eSCA é possível aceder às funcionalidades de Secretaria Virtual, aos conteudos as unidades curriculares, à atividades letiva e respetivos sumários, às mensagens académicas e a outros conteúdos de interesse académico (FAQs, normas e regulamentos).

O portal académico eSCA está optimizado para o browser Internet Explorer. Por vezes podem surgir algumas dificuldades de acesso e navegação quando se utilizam outros browsers (p.e. Mozilla ou FireFox). Em caso de dificulades de acesso e caso esteja a utilizar o IE deverá contactar o service desk informático suporte@ispa.pt.

A submissão, tramitação e despacho de pedido/exposições/requerimentos é efectuada por via electrónica através do eSCA. O aluno deverá consultar regularmente o eSCA para verificar o estado de tramitação do pedido e respetivo resultado quando for produzido. Este aspecto é muito importante pois frequentemente existem datas associadas à aplicação de um despacho de um pedido.

A validação de presenças na aula é efetuada através da leitura do cartão de aluno pelo leitor de cartões localizado no interior da respetiva sala.

A validação é efetuada no inicio de cada aula (primeiros 20 minutos da aula).

A validação deve ser efetuada pelo próprio.

Antes da primeira utilização o cartão deve ser ativado no balcão dos serviços académicos.

Duvidas ou anomalias na utilização constacte a unidade de logistica académica (ula@ispa.pt).

Para mais informações sobre obtenção do cartão de aluno consulte a secção das FAQs sobre o cartão de aluno.

Os cartões de estudante são emitidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD). No inicio de cada ano lectivo os novos estudantes e os que, por extravio ou caducidade, não dispõem de cartão válido deverão dirigir-se ao stand da CGD, instalado junto ao Balcão dos Serviços Académicos do ISPA, para requisitarem o seu cartão de estudante. Os cartões com vertente bancária serão enviados pela entidade bancária para a morada postal do estudante e os restantes para o ISPA. Estes últimos alunos serão notificados para o seu correio electrónico institucional de que o seu cartão já se encontra disponível para levantamento no balcão dos serviços académicos. IMPORTANTE: a validação de presenças na aula efetua-se através da leitura do cartão de estudante na sala de aula. É pois indispensável que o estudante se faça SEMPRE acompanhar pelo respetivo cartão. Nos casos em que esteja a aguardar a emissão de cartão de aluno pela CGD deverá solicitar no balcão dos Serviços Académicos que lhe seja disponibilizado um cartão provisório.

É desejável que o aluno seja detentor do cartão de aluno pois, para além de ser um elemento identificador do aluno, permite-lhe o acesso aos diferentes espaços, actividades lectivas e funcionalidades disponibilizados no campus académico.

Adicionalmente o cartão de aluno permite a identificação do portador junto de outras entidades e, por essa via, usufruir de eventuais benefícios.

Durante o período normal de matrícula os cartões de aluno podem ser solicitados junto do stand da CGD situado na galeria do ISPA. Fora deste período os pedidos são efectuados na agência de Alfama da CGD, mediante agendamento prévio no Gabinete do Aluno.

Não. Em primeiro lugar é necessário definir o conceito de propina. Nos termos do regulamento de tesouraria em vigor no ISPA, a propina é anual podendo ser liquidada numa única prestação ou fracionada. Assim sendo, não existe uma relação directa entre o momento em que o aluno efectiva a sua matrícula/inscrição anual e o número de prestações devidas (serão sempre 5,5 prestações/semestre, independentemente do momento da inscrição).

 

Regra geral, todas as instituições possibilitam para além do pagamento anual da propina académica, o pagamento fracionado (2, 4, 10 ou 12 prestações, semestrais, trimestrais ou mensais) sendo frequente, como é o caso do Ensino Superior Publico, que esta propina não tenha sequer correspondência direta com o número de unidades curriculares (cadeiras) inscritas.

 

Não existe portanto uma relação direta entre a prestação a propina e o volume de aulas registado em cada mês do ano letivo.

 

Um exemplo esclarecedor, é o caso dos alunos do 5º ano curricular do MIP ou 2º ano dos Mestrados que podem realizar até 14 meses letivos do seu ano curricular e no entanto mantêm a mesma propina anual fracionada por 11 prestações.

 

Sim. As propinas são anuais e o seu valor é independente do número de unidades curriculares inscritas.

Sim. O aluno poderá requerer o estabelecimento de um plano de pagamentos para valores já vencidos. Para o efeito deverá submeter requerimento ao Gabinete de Acção Social, utilizando a plataforma electrónica eSCA.

Os alunos que não realizaram matrícula/inscrição anual dentro dos prazos definidos no calendário académico ficam em situação de interrupção de estudos. Nestas circunstancias deverão requerer reingresso, caso pretendam efectuar a sua matricula/inscrição anual fora de prazo, submetendo para o efeito requerimento ao Gabinete de Ingresso via eSCA. Em caso de deferimento, a efectivação da matricula/inscrição anual deverá ser realizada num prazo máximo de 10 dias úteis após a data de despacho do requerimento salvo nos caso em que tenha sido estabelecido prazo alternativo.

Nos termos do regulamento de tesouraria em vigor, a existência de duas propinas vencidas e não liquidadas implica a anulação da matricula/inscrição anual. Nestas condições, os serviços académicos procedem à notificação do aluno, por via postal, indicando um prazo para a regularização dos respectivos pagamentos ou para o contratualização de um plano especial de pagamentos. 

Deverá renovar a sua inscrição nos prazos definidos no Calendário Académico. Serão devidos os valores da inscrição anual e as prestações das propinas vencidas.

O estudante passa a ter o direito de frequentar as atividades letivas desenvolvidas no âmbito das Unidades Curriculares em que esteja validamente inscrito, poderá ver avaliados os seus conhecimentos, capacidades e competência sobre as matérias lecionadas nas Unidades Curriculares em que esteja validamente inscrito, poderá utilizar, nos termos dos regulamentos e normas em vigor, a Biblioteca, as salas de estudo, os recursos informáticos e outras estruturas e recursos de apoio à atividade pedagógica e poderá beneficiar de acompanhamento, orientação e supervisão dos docentes encarregados da implementação de projetos, estágios ou outras atividades em que esteja validamente inscrito

Há incumprimento do pagamento das propinas quando não for feito o seu pagamento no ato de inscrição ou renovação da inscrição, ou quando não forem cumpridos os prazos para entrega de qualquer das prestações.

O estudante que esteja em situação de incumprimento não pode, nesse ano letivo, ter processada a inscrição em momentos de avaliação de recurso e de melhoria constantes do calendário escolar, não terá aceite o seu requerimento para prestação de provas públicas e não terá emitida uma certidão de conclusão de formação ou qualquer outra relativa ao ano letivo a que o incumprimento diz respeito (não pode ser emitida qualquer certidão de ato curricular enquanto o montante total das propinas, do ano letivo a que o ato curricular se reporta, não tiver sido liquidada). Além desses impedimentos, o estudante não poderá renovar a sua inscrição para o ano letivo seguinte até que tenha feito todos os pagamentos do ano letivo transato, não apresentando qualquer dívida perante a Instituição. Acresce as penalizações impostas pela legislação (Artigo 29.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto) que refere que o não pagamento da totalidade de propinas implica na nulidade de todos os atos curriculares praticados, incluindo os registos no sistema de informação, no ano letivo a que o não pagamento diz respeito. O diploma prevê ainda a suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização dos débitos, acrescidos dos respetivos juros (de mora, calculados à taxa legal em vigor), no mesmo ano letivo em que ocorreu o incumprimento da obrigação.

Sim. Caso o estudante não solicite a anulação da inscrição, terá que pagar o valor total da propina a anual. Em caso de anulação da inscrição a pedido do estudante, até quinze dias seguidos contados após a data limite de inscrição, é devido o pagamento da primeira prestação da propina. Depois de cumprido esse prazo (15 dias) e até sessenta dias seguidos após a data limite de inscrição, é devido o pagamento de 40% do valor anual fixado para a propina. Vencido esse prazo o valor devido é o total da propina anual. Caso o estudante não solicite a anulação da inscrição, terá que pagar o valor total da propina a anual. Não são devidas propinas se a inscrição for anulada antes da data limite de inscrição num determinado programa de formação.

Não. Deverá regularizar, caso não tenha feito, apenas os valores em atraso do ano letivo 2002/2003 pois foi o último ano em que esteve inscrito (caso não tenha renovado a inscrição em 2003/2004 e nos anos posteriores). Sempre que o estudante realize a inscrição num ano letivo e pague a respectiva taxa de inscrição fica obrigado ao pagamento das propinas devidas, tendo em atenção os prazos e exceções descritas no Regulamento. Caso ele não efetue a inscrição, ou não pague a taxa de inscrição, não é estudante do ISPA, não possuindo qualquer vínculo com a Instituição.

O valor da propina devido pelo aluno inscrito em regime de tempo parcial, corresponde a 70% do valor da propina devido pelo aluno inscrito, no mesmo programa de formação, em regime de tempo integral.

O estudante pode realizar o pagamento pela totalidade do montante anual, no ato de inscrição ou da sua renovação. Pode ainda pagar em qualquer momento do ano letivo, por liquidação total do valor em dívida. Para os programas de formação com duração não inferior a um ano letivo, o pagamento pode ser realizado em cinco prestações iguais com as datas limites aqui indicadas: a primeira, no ato de inscrição ou da sua renovação, a segunda, até 30 de novembro, a terceira, até 31 de janeiro, a quarta, até 31 de março, a quinta, até 31 de maio. Os programas de formação cujo calendário não seja enquadrável com os prazos mencionados são objeto de decisão do Conselho de Gestão, respeitando, sempre que possível, as datas nele previstas. A conclusão de programa de formação implica o imediato vencimento das prestações eventualmente remanescentes. Caso o estudante seja bolseiro poderá pagar em dez prestações, cada uma delas no prazo máximo de dez dias úteis, a contar do momento em que a prestação social foi colocada à disposição do bolseiro.

 

Através do MB (referências disponíveis no eSCA) ou no Balcão dos Serviços Académicos.

Sim. As referências multibanco permanecem válidas mesmo ultrapassado o prazo limite de pagamento, pelo que os  pagamentos associados podem ser efectuados via ATM. 

De notar que, nos termos do regulamento de tesouraria, nestes casos serão geradas sobretaxas cujo pagamento poderá ser efetuado também por ATM (as respetivas referências são disponibilizadas no eSCA).

Para efeitos de IRS a declaração anual pode ser obtida a partir da secretaria virtual eSCA a partir de 31 de Janeiro seguinte ao ano a que respeita a declaração.

Os recibos poderão ser levantados no balcão dos Serviços Académicos a partir do 10º dia após a data de pagamento MB. 

Brevemente poderão também obtidos, à semelhança da declaração anual, na secretaria virtual eSCA.

 

Nos termos do regulamento de tesouraria, a devolução de valores, uma vez autorizada pelo orgão competente, implica a apresentação do formulário de devolução nos serviços académicos ou o seu envio por via postal (o formulário enocntra-se disponivel em www.ispa.pt). O interessado deverá juntar factura ou recibo do pagamentoa que o reembolso se refere.

Os pagamentos efectuados através do sistema multibanco demoram, em média, cerca de quatro (4) dias úteis a serem reflectidos no sistema de tesouraria. Assim sendo é natural que, para pagamentos efectuados próximo da data limite de pagamento, o eSCA gere temporariamente uma sobretaxa por atraso de pagamento uma vez que a entidade que gere o sistema multibanco (SIBS) ainda não teve tempo para comunicar a realização do mesmo. Logo que a comunicação se estabeleça essa sobretaxa é automaticamente removida do eSCA. Na eventualidade de a anomalia permanecer o aluno deverá apresentar no balcão dos serviços académicos comprovativo do respectivo pagamento (cópia do talão multibanco) para regularização da situação.

Sim. Quando um estudante, que anteriormente tenha estado inscrito no ISPA, solicitar o reingresso, a transferência ou a mudança de curso, a sua inscrição fica dependente da regularização das dívidas, incluindo os juros de mora, que estejam pendentes desde a primeira inscrição como estudante do instituto.

Se já realizou a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição significa que está inscrito como estudante e deverá realizar o pagamento das propinas devidas. Nessa situação, a desistência não isenta o estudante do pagamento das propinas. As desistências devem obedecer ao disposto no Artigo 8.º do Regulamento

Não. Sem prejuízo dos casos legalmente previstos, a propina cobrada não é reembolsável, exceto por motivo de não funcionamento, ou interrupção de funcionamento, de programa de formação por motivo imputável ao ISPA.

Nos termos do regulamento de tesouraria em vigor, os alunos poderão requer ao Gabinete de Acção Social a contratualização de um plano especial de pagamentos seja para regularizar valores em divida (já vencidos) seja para escalonar ou diferir pagamentos futuros (por vencer). O estabelecimento de planos especiais de pagamentos tem por base motivos atendíveis de natureza socioeconómica e devidamente fundamentados pelo requerente.

A partir de 15 de Fevereiro estão disponíveis no eSCA as declarações anuais de liquidação de propinas para efeitos de IRS. Poderá encontrar instruções detalhadas sobre o acesso às mesmas na homepage do eCampus, Secção de Alunos - Manuais e guias. de IRS. Poderá encontrar instruções detalhadas sobre o acesso às mesmas na homepage do eCampus, Secção de Alunos - Manuais e guias.