A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais.

Em Portugal a acessibilidade à Internet tornou-se lei para a Administração Pública pela Resolução do Conselho de Ministros 97/99, a qual consti­tuiu a resposta do Governo àquela que ficou conhecida como a primeira petição electrónica ao parlamento Português. Em Agosto de 1999 a re­solução intitulada "Acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos Cidadãos com Necessidades Especiais", obrigava a partir de então as Direcções-Gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos nas suas diversas modalidades.

No "Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Directa e Indirecta do Estado" (versão de 2003), há diversas referências ao longo do documento, consideradas de boas práticas, que estão directamente relacionadas com acessibilidade. Para além disso, existe ainda um capítulo específico dedicado às "Facilidades para Cidadãos com Necessidades Especiais".

As Directrizes de Acessibilidade do Conteúdo da Web, da Iniciativa pela Acessibilidade Web (WAI) do W3C perfazem um total de 14 directrizes. As doze primeiras estão relacionadas com um dos princípios mais importantes em acessibilidade: o princípio da transformação harmoniosa. Na prática, este princípio permite que um dado elemento texto, áudio ou imagem se transforme harmoniosamente em qualquer um dos outros dois (i.e. transformar texto em áudio, áudio em texto, texto em imagem, imagem em texto, etc.).As duas restantes abordam a problemática da navegação numa página Web.

Mas não são apenas as pessoas com necessidades especiais que beneficiam de uma informação que incorpore as directrizes de acessibilidade. Quando estes princípios são empregues, eles fazem com que os conteúdos Web se tomem acessíveis a uma variedade de dispositivos de navegação Web, tais como telefones, assistentes portáteis de mão, quiosques, aplicações de rede, etc. Ao fazer conteúdos acessíveis para uma maior variedade de dispositivos, esse conteúdo vai também estar disponível para as pessoas numa maior diversidade de situações. A própria tecnologia ganha "capacidades de leitura" e "interpretação". Por exemplo, os motores de busca ganham a capacidade de efectuar procuras em trechos áudio e mesmo de efectuar pesquisas em elementos como imagens. Os navegadores são, por vezes, capazes, numa colecção de documentos, de identificar por eles próprios onde esta o índice, para já não falar na capacidade de negociar com o próprio servidor qual o idioma preferido do seu utilizador. Tecnologias como leitores de ecrã, para uso por utilizadores cegos, ganham a capacidade de distinguir um paragrafo de um cabeçalho.

0 desafio da acessibilidade é grande mas é também fascinante.